Aviso 406/2020, de 9 de Janeiro
Exoneração do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal
Aviso 406/2020
Sumário: Exoneração do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal.
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 25.11.2019, nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 42.º e no âmbito do preceituado no n.º 4, do artigo 43.º da atual redação da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei do cargo de Adjunta do meu Gabinete de Apoio Pessoal, designada por meu Despacho 04-PR/2019, de 01.02.2019, Delmina Maria Ferreira Leitão, com efeitos a 1 de dezembro do corrente ano, inclusive.
4 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Emílio Augusto Ferreira Torrão.
312852484
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3965317.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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