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Aviso 397/2020, de 9 de Janeiro

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Sumário

Cessação de vínculo de emprego público, por exoneração a pedido do trabalhador Paulo José Fernandes Veiga, com a categoria de bombeiro municipal de 3.ª classe, com efeitos a 14 de outubro de 2019

Texto do documento

Aviso 397/2020

Sumário: Cessação de vínculo de emprego público, por exoneração a pedido do trabalhador Paulo José Fernandes Veiga, com a categoria de bombeiro municipal de 3.ª classe, com efeitos a 14 de outubro de 2019.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, torna-se público que, por meu despacho datado de 04/10/2019, O trabalhador do mapa de pessoal desta Autarquia, Paulo José Fernandes Veiga, Bombeiro Municipal de 3.ª Classe, cessou o vínculo de emprego público, em 14/10/2019, por exoneração, a pedido do mesmo, nos termos do artigo 305.º da LTFP, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º, da referida Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a LTFP.

8 de outubro de 2019. - O Vereador da Câmara Municipal, Carlos Baía.

312858462

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3965304.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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