Sumário: Abertura de procedimento concursal de dois postos de trabalho de assistente técnico, nadador-salvador.
Abertura de procedimento concursal para celebração de contrato por tempo indeterminado com dois assistentes técnicos Nadador-salvador - Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento
1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 a 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, de acordo com competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho 19, de 05 de abril de 2018, torno público que, na sequência de deliberação tomada em reunião do executivo municipal realizada a 14 de maio de 2019 e do meu Despacho 54, de 11 de outubro de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal do Município, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Assistente Técnico - Nadador-Salvador - 2 postos de trabalho - Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento.
2 - O Conteúdo funcional dos postos de trabalho encontra-se descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo as funções a desempenhar as seguintes, as quais constam do mapa de pessoal do Município de Aljezur:
Cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança, vigiando e zelando pela segurança dos utentes das piscinas municipais, prestando socorro a pessoas em dificuldade ou em risco de se afogarem;
Providenciar, quando necessário, no sentido de serem prestados os primeiros socorros aos utentes, promovendo o seu transporte para o estabelecimento hospitalar, quando a gravidade do caso assim o exija;
Zelar pela conservação, tratamento e higiene das piscinas, instalações anexas e respetivo equipamento;
Proceder à abertura e encerramento de instalações desportivas e controlar a utilização das mesmas;
Realizar outras atividades de caráter geral.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Os requisitos gerais de admissão - os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
3.2 - Requisitos especiais de admissão - 12.º ano de escolaridade e curso de nadador-salvador.
4 - Com base e fundamento nos princípios de racionalização, eficácia, eficiência e economia de custos, que devem presidir à atividade administrativa, foi autorizado o alargamento do âmbito de recrutamento também a candidatos com relação jurídica de emprego público a termo, ou candidatos sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, mediante procedimento concursal único a que possam concorrer trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, conforme deliberação da Câmara Municipal de 14 de maio de 2019.
5 - O texto integral encontra-se publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.
6 - Quaisquer outras informações podem ser solicitadas no serviço de recursos humanos deste Município, durante o horário de expediente (das 9h às 15h30m), e/ou consultar a página eletrónica do Município em www.cm-aljezur.pt.
11/12/2019. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva.
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