Deliberação (extrato) n.º 26/2020
Sumário: Redução do horário de trabalho semanal.
Por deliberação do Conselho de Administração de 26 de novembro de 2019, foi ao Dr. Ezequiel José Ferreira Moreira, assistente graduado hospitalar de patologia clínica, autorizada a redução de uma hora do seu horário de trabalho semanal passando para trinta e nove horas, ao abrigo do n.º 15.º do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 44/2007, de 23 de fevereiro, aplicável nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e mantido em vigor pela alínea c) do n.º 2.º do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 14 de novembro de 2019.
12 de dezembro de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alberto Brandão Gomes Barbosa.
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