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Aviso 351/2020, de 9 de Janeiro

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Sumário

Celebração de CTFP após conclusão do procedimento concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários - PREVPAP

Texto do documento

Aviso 351/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas após conclusão do procedimento concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários - PREVPAP.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da conclusão do procedimento concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários, ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro - PREVPAP, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções publicas, por tempo indeterminado, com dispensa do período experimental, com os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

13 de dezembro de 2019. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.

312854703

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3965200.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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