Sumário: Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas.
Luís António Alves Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa faz público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, que por deliberação da Câmara Municipal de 3 do corrente mês, foi aprovado o Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, o qual entrará em vigor a 01 de janeiro de 2020 e que a seguir se transcreve:
1 - Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
1.1 - Tarifário Utilizadores Domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 3,0420 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida:
1.º escalão até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão superior a 5 e até 15 m3 - 0,6490 (euro)
3.º escalão superior a 15 e até 25 m3 - 0,7944 (euro)
4.º escalão superior a 25 m3 - 0,8500 (euro)
1.2 - Utilizadores não-domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 6,0840 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida:
Escalão único - 0,7944 (euro)
1.3 - Tarifário para rega
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 6,0840 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida:
Escalão único - Isenção
1.4 - Tarifário social
1.4.1 - Social - Utilizadores domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Até 25 mm - Isenção
Tarifa variável, por m3 de água consumida:
1.º escalão até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão superior a 5 e até 15 m3 - 0,4462 (euro)
3.º escalão superior a 15 e até 25 m3 - 0,7944 (euro)
4.º escalão superior a 25 m3 - 0,8500 (euro)
1.4.2 - Social - Utilizadores não-domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - 3,0420 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida:
Escalão único - 0,6490 (euro)
1.5 - Tarifário Famílias Numerosas
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Até 25mm - 3,0420 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida:
1.º escalão até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão superior a 5 e até 15 m3 - 0,4462 (euro)
3.º escalão superior a 15 e até 25 m3 - 0,7944 (euro)
4.º escalão superior a 25 m3 - 0,8500 (euro)
1.6 - Serviços Auxiliares
Execução de ramais de ligação com extensão igual ou inferior a 20 metros - 0,0000 (euro)
Execução de ramais de ligação de diâmetro até 200 mm com extensão superior a 20 metros por cada metro linear adicional - 87,7800 (euro)
Execução de caixa de ramal completa por unidade - 317,5000 (euro)
Execução de caixa geral completa por unidade - 625,0000 (euro)
Alteração de ramal de ligação de diâmetro até 200 mm, por exigência do utilizador ou construção da ramal de ligação adicional de diâmetro até 200 mm por cada metro linear - 87,7800 (euro)
Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento a pedido dos utilizadores - 11,0932 (euro)
Suspensão e reinicio da ligação por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água - 19,4080 (euro)
Instalação do medidor de caudal e sua substituição ao abrigo do artigo 41.º - A definir
Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador - 50,7000 (euro)
Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador - 24,5287 (euro)
Fornecimento de plantas de localização com informação sobre o sistema de águas residuais por cada planta - 2,4437 (euro)
Limpeza de fossas particulares:
Tarifa de disponibilidade - 78,1997 (euro)
Tarifa variável até 5 m3 - 3,2448 (euro)
Tarifa variável até 10 m3 - 6,4896 (euro)
1.7 - TRH - Saneamento - 0,0140(euro)/m3
E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este EDITAL e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no SITE desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-lagoa.pt
3 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
312836916
