Sumário: Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água.
Luís António Alves Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, faz público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, que por deliberação da Câmara Municipal de 3 do corrente mês, foi aprovado o Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água, o qual entrará em vigor a 01 de janeiro de 2020 e que a seguir se transcreve:
1 - Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água
1.1 - Tarifário Utilizadores Domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Até 25 mm - 2,0280 (euro)
(maior que) 25 mm - Igual a não-doméstico
Tarifa variável, por m3 de água consumida:
1.º escalão até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão superior a 5 e até 15 m3 - 0,7301 (euro)
3.º escalão superior a 15 e até 25 m3 - 1,1500 (euro)
4.º escalão superior a 25 m3 - 2,1170 (euro)
1.2 - Utilizadores não-domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
1.º nível até 20 mm - 2,0280 (euro)
2.º nível superior a 20 mm e até 30 mm - 2,0280 (euro)
3.º nível superior a 30 mm e até 50 mm - 2,0280 (euro)
4.º nível superior a 50 mm e até 100 mm - 2,0280 (euro)
5.º nível superior a 100 mm e até 300 mm - 2,0280 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida:
Escalão único - 1,1500 (euro)
1.3 - Tarifário para rega
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
1.º nível até 20 mm - 2,0280 (euro)
2.º nível superior a 20 mm e até 30 mm - 2,0280 (euro)
3.º nível superior a 30 mm e até 50 mm - 2,0280 (euro)
4.º nível superior a 50 mm e até 100 mm - 2,0280 (euro)
5.º nível superior a 100 mm e até 300 mm - 2,0280 (euro)
Tarifa variável, por m3 de água consumida:
Escalão único - 1,1500 (euro)
1.4 - Tarifário social
1.4.1 - Social - Utilizadores domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Até 25 mm - Isenção
(maior que) 25 mm - Igual a não-doméstico - Isenção
Tarifa variável, por m3 de água consumida:
1.º escalão até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão superior a 5 e até 15 m3 - 0,4462 (euro)
3.º escalão superior a 15 e até 25 m3 - 1,1500 (euro)
4.º escalão superior a 25 m3 - 2,1170 (euro)
1.4.2 - Social - Utilizadores não-domésticos
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Até 25 mm - 2,0280 (euro)
(maior que) 25mm - Igual a não-doméstico
Tarifa variável, por m3 de água consumida:
Escalão único - 0,7301 (euro)
1.5 - Tarifário Famílias Numerosas
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias:
Até 25 mm - 2,0280 (euro)
(maior que) 25mm - Igual a não-doméstico
Tarifa variável, por m3 de água consumida:
1.º escalão até 5 m3 - 0,4462 (euro)
2.º escalão superior a 5 e até 15 m3 - 0,4462 (euro)
3.º escalão superior a 15 e até 25 m3 - 1,1500 (euro)
4.º escalão superior a 25 m3 - 2,1170 (euro)
1.6 - Água para combate a incêndios
Tarifa de disponibilidade, por cada 30 dias - Isenção
Tarifa variável, por m3 de água consumida:
Escalão único - 1,1500 (euro)
1.7 - Serviços Auxiliares
Execução de ramal de ligação com extensão igual ou inferior a 20 metros - 0,0000 (euro)
Execução de ramal de ligação de diâmetro até 2" com extensão superior a 20 metros por cada metro linear adicional - 50,4500 (euro)
Alteração de ramal de ligação de diâmetro até 2", por exigência do utilizador ou construção de ramal de ligação adicional de diâmetro até 2":
Até 2 metros - 309,2500 (euro)
Cada metro adicional - 50,4500 (euro)
Instalação da caixa de contador a pedido do utilizador - 158,7500 (euro)
Realização de vistorias aos sistemas prediais, a pedido dos utilizadores - 24,4780 (euro)
Suspensão e reinício da ligação do serviço, por incumprimento do utilizador:
Por mora do pagamento - 20,2800 (euro)
Por ligação direta ou clandestina contador viciado ou for empregue qualquer meio fraudulento para consumir água ou qualquer outra situação desconforme - 50,7000 (euro)
Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador - 60,8400 (euro)
Leitura extraordinária de consumos a pedido do utilizador - 24,5287 (euro)
Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador - 50,7000 (euro)
Ligação temporária ao sistema público - 8,3047 (euro)
Fornecimento de plantas de localização com informação sobre o sistema público de abastecimento por cada planta - 2,4437 (euro)
1.8 - TRH - Água - 0,0360 (euro)/m3
E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este EDITAL e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no SITE desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-lagoa.pt
3 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
312836665
