Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência de consolidação de situações de mobilidade intercarreiras.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e nos termos previstos no artigo 99.º-A do Anexo ao mesmo diploma, aditado pelo artigo 270.º, n.º 1, da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, torna-se público que por despachos por mim proferidos, foram autorizadas, com efeitos à data dos mesmos, as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras abaixo indicadas.
Por despachos de 7 de junho de 2019:
João Pedro da Cunha Lopes, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração base de (euro)1.201,48;
Teresa Clara Bahia Relva da Cruz, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração base de (euro)1.201,48;
Por despacho de 21 de junho de 2019:
Pedro Sérgio Moreira Alves e Silva, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração base de (euro)1.201,48;
Por despachos de 2 de julho de 2019:
José Luís de Matos Almeida, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração base de (euro)1.201,48;
Maria Alice Alves Estevão de Sousa, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, correspondente à remuneração base de (euro)683,13;
Por despacho de 22 de julho de 2019:
Maria Alice Ribeiro Cardoso Duarte, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração base de (euro)1.201,48;
Luís Filipe Cordeiro Teixeira, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira de Fiscal Municipal, categoria de Fiscal Municipal de 2.ª classe, escalão 1, índice 199, correspondente à remuneração base de (euro)683,13.
6 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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