Declaração de Retificação n.º 5/2020
Sumário: Retifica o Despacho 8948/2019, de 23 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 8 de outubro de 2019.
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho 8948/2019, de 23 de setembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 8 de outubro de 2019, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Na lista anexa dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência do Juízo de Família e Menores de Mafra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, em efetivos, onde se lê:
«Maria de Jesus Azevedo Santos Roxo Geraldo Pires»
deve ler-se:
«Maria de Jesus Azevedo Santos Roxo Geraldes Pires»
10 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
312855002