Despacho 206/2020, de 8 de Janeiro
Nomeação de Elisabete Maria Marques Catarrinho para o cargo de secretária do gabinete do Secretário-Geral da Assembleia da República
Despacho 206/2020
Sumário: Nomeação de Elisabete Maria Marques Catarrinho para o cargo de secretária do gabinete do Secretário-Geral da Assembleia da República.
Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 20 de julho, na sua atual redação, nomeio, para exercer funções de secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir de 25 de outubro de 2019, Elisabete Maria Marques Catarrinho.
6 de dezembro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
312857239
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3963634.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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