Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM da Guarda.
A Câmara Municipal da Guarda comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o teor da deliberação que determinou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM da Guarda:
Câmara Municipal da Guarda;
Assembleia Municipal da Guarda;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Administração Regional de Saúde do Centro;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração da Região Hidrográfica;
ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil;
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção-Geral do Ensino Superior;
Direção-Geral de Inserção e Serviços Prisionais;
Direção-Geral do Território;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direção Regional da Cultura do Centro;
Direção de Serviços da Região Centro da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares;
Guarda Nacional Republicana;
Polícia de Segurança Pública;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
Instituto da Segurança Social, I. P.;
REN - Redes Energéticas Nacionais;
Serviços de Estrangeiros e Fronteiras;
Turismo de Portugal, I. P.;
Águas do Vale do Tejo;
Câmara Municipal de Almeida;
Câmara Municipal de Belmonte
Câmara Municipal de Celorico da Beira;
Câmara Municipal da Covilhã;
Câmara Municipal da Gouveia;
Câmara Municipal de Manteigas;
Câmara Municipal de Pinhel;
Câmara Municipal de Sabugal.
4 de dezembro de 2019. - O Vice-Presidente em suplência do Presidente, António Júlio da Silva Veiga Simão.
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