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Aviso 190/2020, de 6 de Janeiro

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Sumário

Consolidação de mobilidade na carreira

Texto do documento

Aviso 190/2020

Sumário: Consolidação de mobilidade na carreira.

Mobilidade na categoria - Consolidação

Em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Junta de Freguesia Vila de Rei, na sua reunião de 20 de novembro de 2019, deliberou, por unanimidade ao abrigo do disposto na alínea e), do artigo 19.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 setembro, a consolidação da mobilidade na carreira do seguinte trabalhador, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos do n.º 3 do artigo 99, da LTFP aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho:

Helder Rosa Garcia, consolidação da mobilidade na carreira e categoria de assistente operacional (posição 4.ª, nível 4 da respetiva carreira e categoria), com efeitos a 1 de dezembro de 2019.

O presente aviso será publicado no Diário da República, na página eletrónica da Freguesia e afixado nos serviços da Freguesia.

20 de novembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Sérgio Manuel Mateus Francisco.

312837264

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3960825.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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