Aviso (extrato) n.º 180/2020
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de assistente operacional (motorista de ligeiros) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Assistente Operacional (Motorista de Ligeiros), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do órgão executivo de 21 de novembro de 2019 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Assistente Operacional (Motorista de Ligeiros), em regime de contrato de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Divisão de Educação, Ação Social e Saúde.
1 - Caracterização do posto de trabalho:
Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente na área da ação social e saúde.
2 - Habilitações académicas - escolaridade obrigatória de acordo com a idade, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2.1 - Outros Requisitos:
Posse de título de habilitação legal para conduzir (Carta de condução) veículos da categoria B nos termos dos artigos 121.º e 123.º do Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de maio, na redação atual;
3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-santiagocacem.pt, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
No uso de competência subdelegada, pelo despacho exarado no documento interno com o registo n.º 20349, de 2017-11-15.
10 de dezembro de 2019. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Duarte Cardoso.
312845697