Sumário: Consulta pública, pelo prazo de 10 dias úteis, do projeto de Regulamento de Bolsas de Investigação Científica do Instituto Politécnico de Leiria.
Rui Filipe Pinto Pedrosa, Presidente do Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), torna público, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 92.º, n.º 1, alínea o), do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e pelo artigo 44.º, n.º 1, alínea n) dos Estatutos do Politécnico de Leiria, o projeto de Regulamento das Bolsas de Investigação Científica do Instituto Politécnico de Leiria submetendo-o, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, do artigo 110.º, n.º 3 do RJIES e do n.º 3 do artigo 121.º dos Estatutos do Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
O projeto pode ser consultado nos Serviços Administrativos do Edifício Sede do Politécnico de Leiria, sitos em Rua General Norton de Matos, 2411-901 Leiria, e ainda no sítio na Internet do Politécnico de Leiria (www.ipleiria.pt), área de Discussão Pública.
Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, até ao limite do prazo acima referido, as quais devem ser endereçadas ao Presidente do Politécnico de Leiria, podendo ser entregues nos serviços administrativos acima identificados, ou remetidas por via postal, para Serviços Centrais do Politécnico de Leiria, Rua General Norton de Matos, apartado 4133, 2410-911 Leiria, ou através de correio eletrónico para o seguinte endereço: ipleiria@ipleiria.pt
Os contributos recebidos serão disponibilizados na área de discussão pública, salvo pedido expresso de reserva pelo signatário.
Dada a urgência do procedimento e tendo em vista permitir uma mais efetiva participação dos interessados, determino que o presente despacho e o projeto sejam de imediato divulgados à comunidade académica e publicitados no sítio na Internet do Politécnico de Leiria.
10 de dezembro de 2019. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.
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