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Deliberação (extrato) 7/2020, de 6 de Janeiro

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Sumário

Redução do horário para 40 horas semanais ao Dr. Paulo Ribeiro Matos Ferreira

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 7/2020

Sumário: Redução do horário para 40 horas semanais ao Dr. Paulo Ribeiro Matos Ferreira.

Por deliberação do Conselho Diretivo do CHPL de 20-11-2019:

Paulo Ribeiro Matos Ferreira, assistente graduado de Psiquiatria, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 41 para 40 horas semanais), ao abrigo do disposto no artigo 31.º, n.º 15 do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, com a redação conferida pelo Decreto-Lei 44/2007, de 23 de fevereiro, em conjugação com a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a 20-11-2019.

10 de dezembro de 2019. - A Administradora Hospitalar, Cristina Pereira.

312841451

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3960718.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime das carreiras médicas.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-23 - Decreto-Lei 44/2007 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das carreiras médicas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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