Aviso (extrato) n.º 139/2020
Sumário: Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, da licenciada Dulce Maria Ferreira dos Santos, no cargo de chefe de divisão na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 30.10.2019 do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., foi determinada a cessação da nomeação da comissão de serviço, em regime de substituição, da licenciada Dulce Maria Ferreira dos Santos, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Administração Geral e Financeira desta Agência, para o qual havia sido nomeada pelo Despacho 6145/2019, de 31 de maio de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, 4 de julho de 2019.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01.11.2019, inclusive.
30 de outubro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, Filipa Henriques de Jesus.
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