Aviso (extrato) n.º 101/2020
Sumário: Publicação de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para a carreira de técnico superior.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dra. Catarina Araújo, de 20-12-2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.
2 - Caracterização dos postos de trabalho conforme Alteração ao Mapa de Pessoal de 2019, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 28 de outubro de 2019 e 04 de novembro de 2019, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 1/20) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Projeto de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, Licenciatura em Psicologia sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Educação.
2.2 - Ref.ª 2/20) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Projeto Europeu Cooperative-Streets, Licenciatura em Gestão ou Economia sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o Gabinete de Gestão de Fundos Europeus e Instrumentos de Financiamento.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em https://balcaovirtual.cm-porto.pt/PT/cidadaos/guiatematico/edu_emp/emp_at_prof/Paginas/default.aspx
20 de dezembro de 2019. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.
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