Deliberação (extrato) n.º 4/2020
Sumário: Nomeação de inspetores do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 9 de dezembro de 2019 e nos termos do artigo 82.º do ETAF:
José da Ascensão Nunes Lopes, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - designado, em comissão de serviço, por três anos, renovável, e com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020, inspetor do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, função que será exercida em exclusividade.
Ana Paula da Fonseca Lobo, juíza conselheira da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - designada, em comissão de serviço, por três anos, renovável, e com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020, inspetora do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, função que será exercida em exclusividade.
Paulo Filipe Ferreira Carvalho, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - designado, em comissão de serviço, por três anos, renovável, e com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020, inspetor do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, funções que, porém, só assumirá quando cessar aquelas para que foi designado por Despacho 31/2019/CSTAF, de 2 de setembro de 2019.
10 de dezembro de 2019. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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