Concurso público de conceção para a elaboração do Projeto do Conjunto Habitacional de Alfazina - OP_10

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

NIPC: 501460888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 217231500

Endereço da Entidade: http://www.ihru.pt

Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Concurso público de conceção para a elaboração do Projeto do Conjunto

Habitacional de Alfazina - OP_10

Descrição sucinta do trabalho de conceção: Elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades de um conjunto de edifícios de habitação no plano Almada Poente

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 718360.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PC.130.2019.0001906

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Sítio da Internet do IHRU, I.P. (http://www.ihru.pt)

Endereço desse serviço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

Todas as entidades dos concorrentes devem ser titulares de habilitações e autorizações profissionais específicas para a prestação dos serviços objeto do contrato a celebrar, e membros das respetivas organizações ou associações públicas, nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei 31/2009, de 3 de julho, alterada pela Lei 40/2015, de 1 de junho

7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

Conforme Termos de Referência

8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Fator: Qualidade da solução

Subfator: Qualidade estética e coerência global da solução concetual

Ponderação: 18 %

Fator: Qualidade da solução

Subfator: Adequação da solução programática e funcional com os objetivos definidos no Programa Preliminar

Ponderação: 18 %

Fator: Qualidade da solução

Subfator: Inovação e pertinência da solução concetual

Ponderação: 12 %

Fator: Qualidade da solução

Subfator: Integração e articulação da proposta com o território e sistemas envolventes

Ponderação: 12 %

Fator: Exequibilidade da solução

Subfator: Adequabilidade do sistema construtivo e dos materiais propostos

Ponderação: 16 %

Fator: Exequibilidade da solução

Subfator: Sustentabilidade da solução aos aspetos ambientais e de manutenção futura

Ponderação: 12 %

Fator: Exequibilidade da solução

Subfator: Exequibilidade financeira da proposta

Ponderação: 12 %

9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

1

10 - PRÉMIOS

10.1 - Montante global dos prémios de participação

18000.00 EUR

10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

10000.00 EUR

11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.

Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/12/30

13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Maria Vieira Pereira Roxo Gonçalves

Cargo: Vogal do Conselho Diretivo

412888279

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

  Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho