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Aviso 52/2020, de 2 de Janeiro

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Sumário

Anulação do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior - área funcional de Ciências Humanas e Sociais, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 52/2020

Sumário: Anulação do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior - área funcional de Ciências Humanas e Sociais, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Anulação do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior - área funcional de Ciências Humanas e Sociais, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos, se torna público que, por despacho do signatário, exarado em 4 de dezembro de 2019, proferido ao abrigo das competências próprias previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação e com o n.º 2 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, procedeu-se à anulação do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - área funcional de Ciências Humanas e Sociais, publicado no Aviso (extrato) n.º 13866/2019 do Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201909/0107.

Mais se torna público que os fundamentos da anulação do referido procedimento concursal constam do respetivo processo.

6 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigues Lopes.

312834056

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3956708.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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