Sumário: Autoriza o exercício de funções, a tempo parcial, pelo aposentado José António de Matos Martinho do Rosário, no Hospital Distrital de Santarém.
Na sequência da proposta do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., a qual mereceu o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e concordância da Ministra da Saúde, torna-se público que, por despacho do Ministro de Estado e das Finanças n.º 77/19/MEF, de 5 de dezembro de 2019, nos termos do n.º 1 do artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, conjugado com o artigo 294.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, foi autorizado, com fundamento em razões de interesse público excecional, o exercício de funções, a tempo parcial, pelo aposentado José António de Matos Martinho do Rosário, no Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
23 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
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