MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro
NIPC: 501128840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Todas
Telefone: 234732100
Fax: 234732112
Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública - Venda de Material Lenhoso nos Terrenos de Propriedade da Câmara Municipal
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública - Venda de Material Lenhoso nos Terrenos de Propriedade da Câmara Municipal
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Material lenhoso, incluindo os sobrantes de exploração florestal, proveniente de diversos terrenos, propriedade do Município de Oliveira do Bairro
Legislação aplicável: Nos termos do n.º 2 do Artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos, alterado e republicado pelo Decerto-Lei 111-B/2017 de 31 de Agosto
Avaliação do bem: 5500.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 5500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03410000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Hasta Pública n.º 1
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 4286053
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no seguinte endereço: Gabinete Técnico Florestal, Praça do Município, 3770-851 Oliveira do Bairro, Telefone: 234732100 fax: 234732112, e-mail: gtf@cm-olb.pt, no seguinte horário: das 9h00 às 12h30m e das 13h30 às 17h00m, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público e no site do Município de Oliveira do Bairro: www.cm-olb.pt.
Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos, poderá ser adquirida pelos interessados, cópia das peças do procedimento.
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 6.º do Programa de Procedimento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o artigo 8.º do Programa de Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir com os requisitos elencados nas Peças do Procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Oliveira do Bairro
Pessoa: Serviços de Contratação Pública
Morada: Praça do Município
Telefone: 234732100
Fax: 234732112
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: 07-01-2020, pelas 14h00m, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Praça do Município, 3770-851 Oliveira do Bairro. As regras do ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/30
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Duarte dos Santos Almeida Novo
Cargo: Presidente da Câmara
412886675