MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Cerveira
NIPC: 506896625
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública e Financiamentos/Carlos Pereira
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4920 284
Localidade: Vila Nova de Cerveira
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Vila Nova de Cerveira
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe
Telefone: 251708020
Fax: 251708022
Endereço da Entidade: http://www.cm-vncerveira.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-vncerveira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Implementação do Sistema de Águas Residuais Domésticas na Freguesia de Sopo - 1.ª Fase"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de uma rede de drenagem de águas residuais domésticas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 693395.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP-009-19
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Vila Nova de Cerveira
Freguesia: Freguesia de Sopo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
6ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e a 2ª Subcategoria da 5ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública e Financiamentos
Endereço desse serviço: Município de Vila Nova de Cerveira
Código postal: 4920 284
Localidade: Vila Nova de Cerveira
Telefone: 251708020
Fax: 251708022
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-vncerveira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP)
Ponderação: 25 %
Critério relativo ao custo
Nome: Valor da Proposta (VP)
Ponderação: 75 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Nova de Cerveira
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4920 284
Localidade: Vila Nova de Cerveira
Telefone: 251708020
Fax: 251708022
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-vncerveira.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/30
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fernando Brito Nogueira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412889631