MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A.
NIPC: 506866432
Endereço: Rua Mouzinho da Silveira n.º 208 a 214
Código postal: 4050 417
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 222072700
Fax: 222072709
Endereço da Entidade: http://www.portovivosru.pt
Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com Publicitação Internacional para a celebração de um contrato de reabilitação urbana para parte do Polo 1 da Unidade de Intervenção do Quarteirão da Bainharia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público com Publicitação Internacional para a celebração de um contrato de reabilitação urbana para parte do Polo 1 da Unidade de Intervenção do Quarteirão da Bainharia
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/1/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
480 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Porto Vivo SRU
Endereço desse serviço: Rua Mouzinho da Silveira n.º 208 a 214
Código postal: 4050 417
Localidade: Porto
Telefone: 222072700
Fax: 222072709
Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 120 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade/Prazo - ver artigo 20º do Programa de concurso
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço - ver artigo 20º do Programa de concurso
Ponderação: 80 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Porto Vivo Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto E.M., S.A.
Endereço: Rua Mouzinho da Silveira n.º 208 a 214
Código postal: 4050 417
Localidade: Porto
Telefone: 222072700
Fax: 222072709
Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/27
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Almeida
Cargo: Técnico
412888887