Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2019
Sumário: Nomeia dois membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) é uma fundação de direito privado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida como de utilidade pública, a quem compete, nos termos previstos na lei, a avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como o desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.
A A3ES possui como órgãos o conselho de curadores, o conselho de administração, o conselho fiscal, o conselho de revisão e o conselho consultivo.
Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da A3ES, aprovados pelo Decreto-Lei 369/2007, de 5 de novembro, o conselho de curadores é composto por cinco membros, designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área do ensino superior, de entre personalidades de reconhecido mérito e experiência, sendo que dois dos seus membros são escolhidos de entre cinco personalidades indicadas em lista apresentada, conjuntamente, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, ao referido membro do Governo.
De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 8.º suprarreferido, o mandato dos membros do conselho de curadores é de cinco anos, não renovável e excecionalmente prorrogável por mais um ano.
Atendendo a que um dos membros do conselho de curadores faleceu e que outro cessa o respetivo mandato em dezembro do presente ano, torna-se necessário proceder à designação de dois novos membros.
Foram ouvidos o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da A3ES:
Assim:
Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, aprovados pelo Decreto-Lei 369/2007, de 5 de novembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, como membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), para um mandato de cinco anos, as seguintes personalidades, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:
a) Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas;
b) Prof. Doutor António Augusto Magalhães da Cunha, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da A3ES.
2 - Determinar que os membros do conselho de curadores têm direito ao reembolso das despesas que realizem no exercício ou por causa das suas funções e a senhas de presença de valor correspondente ao per diem dos avaliadores científicos internacionais, de acordo com os parâmetros seguidos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., pelo dia ou dias seguidos de presença em reunião do conselho, a suportar pela A3ES.
3 - Determinar que, em consequência, o conselho de curadores da A3ES passa a ter a seguinte composição:
a) Prof. Doutor Manuel Sobrinho Simões, que preside;
b) Prof.ª Doutora Lígia Barros Queiroz Amâncio;
c) Prof. Doutor Dionísio Afonso Gonçalves;
d) Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas;
e) Prof. Doutor António Augusto Magalhães da Cunha.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 19 de dezembro de 2019. - Pelo Primeiro-Ministro, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.
ANEXO
Notas curriculares
António Manuel Bensabat Rendas
Nascimento: 19 de abril de 1949, em Lisboa.
Graduações: Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, em 1972. Doutoramento (PhD) em Patologia Experimental (hipertensão pulmonar), Cardiothoracic Institute, Universidade de Londres, em 1977.
Resumo cronológico do curriculum vitae
Internacional
1974-1976 - Bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian - Research Fellow e Honorary Registrar, Department of Experimental Pathology, Brompton Hospital, Cardiothoracic Institute, Universidade de Londres.
1977-1978 - Research Associate in Pathology, Department of Pathology, Children's Hospital Medical Center, Harvard Medical School.
Universidade Nova de Lisboa
1979 - Professor Extraordinário de Fisiopatologia (provas públicas), Faculdade de Ciências Médicas (FCM), Universidade Nova de Lisboa (UNL).
1982 - Professor Catedrático de Fisiopatologia FCM.
1982 - Diretor do Departamento de Fisiopatologia FCM, até à presente data.
1982-1992 - Diretor Interino do Departamento de Fisiologia, FCM.
1982-1986 - Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (período que correspondeu à integração na UNL).
1989-1990 - Presidente do Conselho Pedagógico, FCM.
1990-1996 - Subdiretor, FCM.
1996-2006 - Diretor, FCM.
2007-2017 - Reitor da UNL.
2019 - Professor Catedrático Jubilado.
Outras Funções
1992-1994 - Coordenador da Comissão de Trabalho de Fisiopatologia Respiratória da Sociedade Portuguesa de Pneumologia.
1995-1997 - Vice-Presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia.
1998-2006 - Membro eleito do Council da International Society for Pathophysiology e Coordenador da Comissão de Ensino.
2002-2004 - Membro do Conselho Nacional de Ensino e Educação Médica da Ordem dos Médicos.
2005-2006 - Coordenador do Conselho Nacional de Ensino e Educação Médica da Ordem dos Médicos.
2006-2007 - Membro do Executive Council da Association of Medical Schools in Europe (AMSE).
2010-2014 - Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
2013 - Membro do Steering Committee da UNICA (Network of the Universities from the Capitals of Europe.
2017 - Membro do Board of Trustees of the Aga Khan University.
2019 - Membro do Conselho de Curadores da Fundação Oriente.
Membro Externo do Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Principais consultorias nacionais e internacionais
Membro do Conselho Consultivo de Bolsas de Estudo do Serviço de Educação e Bolsas da Fundação Calouste Gulbenkian, 1990 e até à extinção deste serviço.
Advisor da Organização Mundial de Saúde (Euro) nas áreas da formação médica e treino especializado, entre 1984-1986.
Consultor da Organização Mundial de Saúde (Sede-Genebra) num projeto para o desenvolvimento de materiais para a saúde, em Moçambique, entre 1985-1986.
Coordenador do projeto responsável pela introdução, em Portugal, do método de aprendizagem por problemas no ensino médico, em colaboração com o Departamento de Educação Médica da Southern Illinois University School of Medicine, com o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, entre 1992-1994.
Membro da Comissão Científica Internacional de Acompanhamento do Ensino Médico, que deu apoio ao Grupo de Missão da Saúde, responsável pela avaliação de novos projetos de faculdades de medicina em Portugal, desde 2002.
Membro do Painel Internacional de Avaliação das Redes Temáticas de Investigação Biomédica Espanholas (Instituto Carlos III, em 2002).
Membro do Grupo de Trabalho que, no âmbito do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação, analisou a adequação do Processo de Bolonha ao curso de medicina, em 2004.
Áreas de Investigação
Fisiologia e fisiopatologia da respiração. Avaliação biomédica do envelhecimento. Educação médica: Aprendizagem por problemas e mapas conceptuais. Administração universitária: indicadores de gestão. Autor e coautor de 138 comunicações e de 76 artigos científicos, nacionais e internacionais. Autor de 2 livros e de 10 capítulos de livros. Orientador de 7 doutoramentos, de 2 dissertações de mestrado e de 7 provas de aptidão pedagógica e capacidade científica. Investigador responsável por projetos financiados pelo INIC (1), JNICT (5), IIE (1). Investigador do Centro de Estudos de Patologia Respiratória CEPR da FCM (financiado pela FCT), classificado como very good.
Sociedades Científicas
Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa, Sociedade Portuguesa de Pneumologia, Academia Portuguesa de Medicina (Académico Titular), European Respiratory Society, Association for Medical Education in Europe, International Society for Pathophysiology, International Association of Medical Science Educators, American Physiological Society, Association of University Administrators.
Principais distinções
2018 - Medalha de Mérito Ciência - Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior.
2017 - Personalidade do Ano - Fundação Portuguesa do Pulmão.
2017 - Medalha de Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública.
2014 - Medalha de Ouro - Ministério da Saúde.
2011 - Medalha D. Afonso Henriques de 1.ª Classe do Exército Português.
1987 - Chevalier de l'Ordre National du Mérite - República Francesa.
António Augusto Magalhães da Cunha
Licenciado em Engenharia de Produção (1984) e doutorado em Ciência e Engenharia de Polímeros (1991).
Professor catedrático do Departamento de Engenharia de Polímeros Universidade do Minho (UMinho), desde 2003, e investigador do Instituto de Polímeros e Compósitos.
Presidente Escola de Engenharia, 2005-09, Reitor da UMinho, 2009-17, e Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, 2014-17.
Membro do Conselho Nacional da Educação, 2010-14 e do Research Policy Working Group da Associação Europeia de Universidades (EUA).
Presidente do CoLab em Transformação Digital, DTx (desde maio de 2018), cofundador e administrador do PIEP - Inovação em Engenharia de Polímeros, 2001-09, e administrador do CEIIA - Centro de Engenharia e Desenvolvimento, 2005-09 e desde 2018. Membro dos boards do Programa MIT-Portugal e do INL (International Iberian Nanotechnology Institute).
Membro da Academia de Engenharia; insígnia de ouro da Universidade de Santiago de Compostela (2013); cidadão honorário e medalha de honra do Município de Guimarães (2016); Medalha de mérito científico do MCTES (2017); Medalha de Ouro da Cidade de Braga (2018); e Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública (2018).
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