Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional, área de auxiliar de ação educativa.
Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 31 de outubro de 2019, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dez postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa), aberto pelo aviso 1862/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 9 de fevereiro de 2018, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de novembro de 2019, com as candidatas Cátia Isabel Calado Neves, Bruna Patrícia Prates Nogueira, Maria Manuela Canas Chambel, Maria Ana Valério Marques Basílio, Patrícia Alexandra Esteves de Sousa, Ana Isabel Serralha Pita, Ana Lúcia da Silva Varela, Célia Maria da Silva Borrego Rodrigues, Mónica Sofia Carrilho Miguel e Susana Maria Barradas Lopes, com a remuneração de 635,07 euros, correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da carreira/categoria de assistente operacional.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - Susana Isabel Henriques Pita Esculcas, Chefe de Divisão de Educação, Juventude e Desporto, em regime de substituição, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo; Vogais Efetivos - José António Pereira Costa, Técnico Superior, e António Caldeira Maurício, Assistente Operacional.
Vogais Suplentes - Francisca Rita Correia Costa Matos, Assistente Operacional, e Carlos Manuel Prates Nunes, Assistente Operacional.
9 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.
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