Despacho (extrato) n.º 12395/2019
Sumário: Designa Teresa Barrão Gomes Pinto para exercer as funções de adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete a licenciada Teresa Barrão Gomes Pinto.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do aludido decreto-lei.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Nome: Teresa Barrão Gomes Pinto
Data de nascimento: 27/11/1997
Formação Académica:
Frequência de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, especialidade de Direito Civil, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019-);
Frequência de Pós-graduação em Prova Digital no Processo Penal (19/09/2019-);
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015-2019).
Experiência socioprofissional:
Membro da equipa representante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e de Portugal na Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition (14/09/2018-07/04/2019);
Estágio de Verão na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, na área de Contencioso e Arbitragem (30/07-31/08/2018);
II edição do Moot Court Português de Direito da Concorrência (20-22/04/2018);
Tutoria da cadeira de Teoria Geral do Direito Civil II na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (segundo semestre do ano letivo de 2017/2018);
Tutoria da cadeira de Teoria Geral do Direito Civil I na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (primeiro semestre do ano letivo de 2017/2018);
Tutoria da cadeira de Teoria Geral do Direito Civil II na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (segundo semestre do ano letivo de 2016/2017).
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