MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste
NIPC: 502266694
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço: Avenida General Pedro Cardoso, n.º9
Código postal: 2500 822
Localidade: Caldas da Rainha
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo Quadro para Aquisição e Aluguer Operacional de Veículos Pesados
Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviços para aquisição e aluguer, respetivamente, de veículos pesados, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes:
a) Veículos de transporte de mercadorias, com massa máxima em carga admissível não superior a 3,5 toneladas - categorias N1 (de acordo com o disposto no Decreto-Lei 16/2010, de 12 de março)
i. Lote 1 - Chassis - Cabine Simples I;
ii. Lote 1.b - Chassis - Cabine Simples I (AOV)
iii. Lote 2 - Chassis - Cabine Simples II;
iv. Lote 2.b - Chassis - Cabine Simples II (AOV);
v. Lote 3 - Chassis - Cabine Simples III;
vi. Lote 3.b - Chassis - Cabine Simples III (AOV);
vii. Lote 4 - Chassis - Cabine Dupla I;
viii. Lote 4.b - Chassis - Cabine Dupla I (AOV)
ix. Lote 5 - Chassis - Cabine Dupla II;
x. Lote 5.b - Chassis - Cabine Dupla II (AOV);
b) Veículos Pesados de passageiros e mercadorias - categorias M2, M3, N2 e N3 (de acordo com o disposto no Decreto-Lei 16/2010, de 12 de março)
a. Lote 6 - Pesado de Passageiros com lotação de 10 a 23 lugares sentados;
b. Lote 6.b - Pesado de Passageiros com lotação de 10 a 23 lugares sentados (AOV);
c. Lote 7 - Pesado de Passageiros com lotação de 24 a 33 lugares sentados;
d. Lote 7.b - Pesado de Passageiros com lotação de 24 a 33 lugares sentados (AOV);
e. Lote 8 - Pesado de Passageiros com lotação de 34 a 43 lugares sentados;
f. Lote 8.b - Pesado de Passageiros com lotação de 34 a 43 lugares sentados (AOV);
g. Lote 9 - Pesado de Passageiros com lotação de 44 a 53 lugares sentados;
h. Lote 9.b - Pesado de Passageiros com lotação de 44 a 53 lugares sentados (AOV);
i. Lote 10 - Pesado de Passageiros com lotação de 54 a 71 lugares sentados;
j. Lote 10.b - Pesado de Passageiros com lotação de 54 a 71 lugares sentados (AOV);
k. Lote 11 - Pesado de mercadorias - furgão com peso bruto superior a 3,5 toneladas;
l. Lote 11.b - Pesado de mercadorias - furgão com peso bruto superior a 3,5 toneladas (AOV);
m. Lote 12 - Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 3,5 toneladas e igual ou inferior a 9,5 toneladas com tração 4x2 ou 4x4;
n. Lote 12.b - Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 3,5 toneladas e igual ou inferior a 9,5 toneladas com tração 4x2 ou 4x4 (AOV);
o. Lote 13 - Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 9,5 toneladas e igual ou inferior a 16 toneladas com tração 4x2 ou 4x4;
p. Lote 13.b - Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 9,5 toneladas e igual ou inferior a 16 toneladas com tração 4x2 ou 4x4 (AOV);
q. Lote 14 - Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 16 toneladas e igual ou inferior a 19 toneladas com tração 4x2 ou 4x4;
r. Lote 14.b - Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 16 toneladas e igual ou inferior a 19 toneladas com tração 4x2 ou 4x4 (AOV);
s. Lote 15 - Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 19 toneladas e igual ou inferior a 26 toneladas com tração 6x2 ou 6x4;
t. Lote 15.b - Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 19 toneladas e igual ou inferior a 26 toneladas com tração 6x2 ou 6x4 (AOV);
u. Lote 16 - Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 19 toneladas e igual ou inferior a 32 toneladas com tração 8x4;
v. Lote 16.b - Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 19 toneladas e igual ou inferior a 32 toneladas com tração 8x4 (AOV);
c) Veículos Pesados de Transportes de Passageiros ecológicos
w. Lote 17 - Miniautocarro Elétrico de Passageiros com lotação entre 20 e 30 lugares;
x. Lote 17.b - Miniautocarro Elétrico de Passageiros com lotação entre 20 e 30 lugares (AOV);
y. Lote 18 - Pesado Elétrico de Passageiros com lotação mínima de 60 lugares;
z. Lote 18.b - Pesado Elétrico de Passageiros com lotação mínima de 60 lugares (AOV);
aa. Lote 19 - Pesado Elétrico de Passageiros com lotação mínima de 70 lugares;
bb. Lote 19.b - Pesado Elétrico de Passageiros com lotação mínima de 70 lugares (AOV);
cc. Lote 20 - Pesado Elétrico de Passageiros com lotação mínima de 80 lugares;
dd. Lote 20.b - Pesado Elétrico de Passageiros com lotação mínima de 80 lugares (AOV);
ee. Lote 21 - Pesado de Mercadorias - furgão com peso bruto superior a 3,5 toneladas;
ff. Lote 21.b - Pesado de Mercadorias - furgão com peso bruto superior a 3,5 toneladas (AOV);
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34140000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP09/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:Por meses
Por 24 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço desse serviço: Avenida General Pedro Cardoso, n.º9
Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: n/a
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: n/a
Ponderação: 0 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço: Avenida General Pedro Cardoso, n-º9
Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal da OesteCIM
412758435
