Aviso (extrato) n.º 20708/2019
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional (coveiro).
Faz-se público para feitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que no seguimento de Procedimento Concursal de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional (Coveiro) na 4.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 01 de novembro de 2019, com o trabalhador: Arnaldo de Melo, na sequência do procedimento concursal aberto por Aviso publicitado, em 24 de junho de 2019, na Bolsa de Emprego Público, com o código da oferta OE201906/0540, e na página eletrónica da União das Freguesias de Anreade e S. Romão de Arêgos.
Mais se público para efeitos do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro que, por deliberação do júri do período experimental (designado por Aviso (extrato) n.º 15600/2019, publicado Diário da República n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03), devidamente homologada por deliberação do Junta de Freguesia de 25 de novembro de 2019, foi dispensado do período experimental o seguinte trabalhador: Arnaldo de Melo, com a carreira/categoria de Assistente Operacional (Coveiro).
5 de dezembro de 2019. - A Presidente da Junta de Freguesia, Sónia Cândida da Fonseca Pinto.
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