Declaração de Retificação n.º 988/2019
Sumário: Retificação do anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 4 de dezembro de 2019, de p. 652 a p. 658, relativo ao Projeto de Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita.
Para os devidos efeitos, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo 15/2016, de 21 de dezembro, visando a correção de erros materiais provenientes de divergência entre o texto original e o texto publicado, declara-se que o Aviso 19455/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 04 de dezembro de 2019, de pág. 652 a pág. 658, saiu com a seguinte incorreção que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No artigo 3.º do Projeto de Alteração ao Regulamento de Taxas do Município da Moita, que integra o identificado Aviso 19455/2019, na parte que altera o artigo 41.º da Fundamentação económico-financeria das taxas municipais, constante do Anexo II ao Regulamento de Taxas do Município da Moita, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
10 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Manuel Marques Garcia.
312851058