Sumário: Nomeação da chefe de gabinete do presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
Nomeação
Chefe de Gabinete do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria
No uso das competências que me são conferidas pelos artigos 92.º, n.º 1, alínea l) do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e pelo artigo 44.º, n.º 1, alínea j) e n.º 9 dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, inserida no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008, conjugados com o artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, nomeio, em regime de comissão de serviço, a licenciada Eugénia Maria Lucas Ribeiro, como Chefe de Gabinete do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, possuidora de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência e formação adequadas ao exercício de funções inerentes ao cargo, conforme atesta o respetivo curriculum vitae e a nota curricular em anexo.
A presente nomeação produz efeitos a 25 de outubro do corrente ano.
25 de outubro de 2019. - O Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Rui Filipe Pinto Pedrosa.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Eugénia Maria Lucas Ribeiro;
Data de nascimento: 14 de agosto de 1974;
Naturalidade: freguesia da Marinha Grande, concelho da Marinha Grande, Portugal.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, curso de 1992-1997, vertente de Ciências Jurídicas;
Pós-graduada em Administração Pública, pela Universidade do Minho, 2005/2006, correspondente à parte curricular do mestrado em Administração Pública, ministrado pela Universidade do Minho em parceria com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria;
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), pelo INA, 2006;
Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2003-2004;
Pós-Graduação em Direito da Medicina, pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 4.º Curso, 2000;
Curso de Formação Geral em Jornalismo, pelo (CENJOR), em 1998;
Experiência profissional:
Administradora do Instituto Politécnico de Leiria, entre 5 de abril de 2004 e 24 de outubro de 2019, sendo renovada a nomeação em 2007, 2009, 2014 e 2018. Desempenhou funções de coadjuvação do presidente e dos vice-presidentes, em matérias de natureza predominantemente administrativa ou financeira; integrou, por inerência, o conselho administrativo, o conselho geral, o conselho de gestão, o conselho de coordenação da avaliação e o conselho académico do Politécnico de Leiria, bem como a comissão especializada dos administradores dos institutos superiores politécnicos; integrou o conselho disciplinar do Politécnico de Leiria, na sequência de eleição como representante dos funcionários não docentes, em 2003; integrou numerosos júris de procedimentos concursais, de aquisição de bens e serviços, de empreitadas de obras públicas e de pessoal, incluindo dirigentes, no Politécnico de Leiria, noutras instituições de ensino superior e em Câmaras Municipais; vogal efetiva da comissão paritária nos anos de 2003 e de 2004 como representante dos funcionários não docentes, na sequência de eleição. De entre as principais atividades refere-se a coordenação e integração de múltiplos grupos de trabalho, em variadas áreas relacionadas com a sua atividade enquanto administradora; integrou, em 2016, sob nomeação do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), um Grupo de Trabalho no âmbito da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), relativo ao tema de Taxas e Emolumentos; integrou a Comissão de Monitorização do Plano de Gestão de Riscos do Politécnico de Leiria e SAS desde 2010; coordenou e acompanhou os processos eleitorais do Politécnico de Leiria e das Escolas integradas, designadamente para eleição da Assembleia Estatutária, do Conselho Geral, Conselho Académico, Conselho para a Avaliação e Qualidade, Comissão Paritária e Conselho Disciplinar; eleita membro da Assembleia de Revisão dos Estatutos do Politécnico de Leiria, como representante do Pessoal Não Docente, para a 2.ª e a 3.ª Revisão Estatutária, respetivamente em 2003 e em 2005; acompanhou as visitas de controlo e auditorias à instituição, bem como de processos de visto prévio do Tribunal de Contas; integrou a Comissão para elaboração do Plano Estratégico do Politécnico de Leiria em 2007-2011, 2010-2014 e 2020; integrou a Comissão que elaborou o Plano Estratégico da Unidade de Ensino a Distância do Politécnico de Leiria para 2006-07; efetuou o acompanhamento de relações com os sindicatos e processos de negociação coletiva; interveio em processos de averiguações ou disciplinares; coordenou a elaboração/implementação do Manual de Controlo Interno do Politécnico de Leiria, em 2008 e 2012. Desempenhou funções de apoio ao Presidente na articulação com Embaixadas, Ministérios, Inspeções, Tribunais, Provedoria de Justiça, e Municípios, bem como com outras entidades estrangeiras; participou em mobilidades internacionais na Suécia, Finlândia, Brasil e Alemanha; oradora em conferências respeitantes à temática da contratação pública e desburocratização na Administração Pública.
Técnica Superior, da área Jurídica, no Politécnico de Leiria, entre 1999-2004;
Colaboradora no Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso, Câmara Municipal de Lisboa, em 1998-1999;
Tradutora, da Língua Inglesa, nas áreas Jurídica e de Ciências Sociais, em regime de freelance, em 1998 e 1999.
Formação complementar:
Frequência de múltiplas ações de formação profissional, nomeadamente nas áreas de Direito do Emprego Público, Contratação Pública, Direito Administrativo, Estatuto Disciplinar, Matérias Financeiras, Accountability, SNC-AP, Regulamento Europeu de Proteção de Dados; Protocolo e organização de Eventos na Administração Pública. Fluência em Inglês e Francês - CAE1 outubro 2015, British Council,1996-1997 e Alliance Française, 2003.
Louvores:
Louvor público concedido em 2009 pelo Presidente cessante, Doutor Luciano Rodrigues de Almeida, (Louvor 528/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de agosto de 2009).
312842731
