MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almeida
NIPC: 506625419
Endereço: Praça da Liberdade nº 8
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: marta.pereira@cm-almeida.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de transporte escolar em serviço público de transporte de passageiros regular
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de transporte escolar em serviço público de transporte de passageiros regular
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 12768.03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DAF - 65/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: Todas
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
109 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos no programa de procedimentos
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licenças/Alvará
Descrição:
Alvará emitido pelo Instituto de Mobilidade de Transportes referente ao licenciamento da atividade;
Indicação das viaturas a afetar à prestação de serviços, com indicação de matrícula, lotação, idade e anexar os documentos únicos ou
equivalentes;
Licença emitida pelo Instituto de Mobilidade e Transportes referente aos veículos a afetar à prestação de serviços
Cópia da apólice do Seguro de responsabilidade civil que inclua os passageiros transportados
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Técnico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade nº 8
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
96 horas a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almeida
Endereço: Praça da liberdade nº 8
Código postal: 6930 130
Localidade: Almeida
Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/23 16:07:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
As peças que constituem o presente Concurso serão integralmente disponibilizadas, na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada pela Entidade Adjudicante, acessível através do sítio de Internet Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
14 - CADERNO DE ENCARGOS
As peças que constituem o presente Concurso serão integralmente disponibilizadas, na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada pela Entidade Adjudicante, acessível através do sítio de Internet Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Monteiro Machado
Cargo: Presidente da Câmara de Almeida
412882795