MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Gavião
NIPC: 506865517
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Gavião
Freguesia: União das Freguesias de Gavião e Atalaia
Telefone: 241639070
Endereço Eletrónico: cp.empreitadas@cm-gaviao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do edifício sito no N.º 34 da Rua Dr. Dias Calazans, incluindo arranjo
paisagístico da envolvente
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de requalificação de edifício de dois pisos atualmente devoluto, que tinha função residencial e se destinará a posto de turismo, loja de artesanato, cafetaria, sala-museu com o espólio do maestro Sílvio Pleno e salas polivalentes.
Está prevista a requalificação do jardim existente com a construção de espelho de água e zonas de estar sombreadas. Na área sobrante serão edificados edifícios de apoio a um plano de água, tipo laguna com 497,00 m2 de plano de água, integrados numa área ajardinada.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1344076.37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Gavião
Freguesia: União das Freguesias de Gavião e Atalaia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
510 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
- 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria, com classe que cubra o valor total da empreitada.
- 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª Categoria, com classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem.
- 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4ª Categoria, com classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
Telefone: 241639070
Endereço Eletrónico: cp.empreitadas@cm-gaviao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Gavião
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6040 102
Localidade: Gavião
Telefone: 241639070
Endereço Eletrónico: cp.empreitadas@cm-gaviao.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/20
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando da Silva Pio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Gavião
412863451