Aviso (extrato) n.º 20664/2019

Sumário: Abertura de procedimento concursal para um assistente técnico-administrativo e um assistente operacional - cantoneiro.

Abertura de procedimento concursal para um assistente técnico - administrativo e um assistente operacional - cantoneiro

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 11 de abril de 2019, e por meu despacho de 4 de novembro de 2019, está aberto, procedimento concursal comum para ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, dos seguintes postos de trabalho:

Ref. A) - Carreira/categoria de Assistente Técnico - administrativo: 1 posto de trabalho.

Ref. B) - Carreira/categoria de Assistente Operacional - cantoneiro: 1 posto de trabalho

Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. A) - Desempenho de funções de natureza administrativa, nomeadamente, atendimento ao balcão, atendimento do telefone e fax, arquivo, receção, registo e expedição da correspondência, emissão de vários documentos, entre os quais, ofícios, atestados, declarações, certidões, registo e licenças de canídeos e gatídeos; depósito de valores nos Bancos; Efetuar os procedimentos relativos às aquisições necessárias ao normal funcionamento dos serviços; Apoio aos órgãos e serviços da Junta, através da elaboração de documentos, e preparação necessária à prossecução das suas atividades; Assegurar o expediente geral; Promover a divulgação das atividades da Junta;

Ref. B) - Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; sacha; aduba; rega; e aplicação de herbicidas ou pesticidas de forma a assegurar o normal crescimento das plantas e árvores; Proceder à lavagem de vias públicas e remoção de ervas; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

Habilitações literárias exigidas:

Ref. A) - 12.º ano de escolaridade

Ref. B) - Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art. 86.º da LTFP, nos seguintes termos:

a) 4.ª Classe do ensino primário para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966;

b) 6.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980;

c) 9.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01 de janeiro de 1981;

d) 12.º ano de escolaridade para os candidatos matriculados nos 1.º ou 2.º ciclo do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, a partir de 01 de setembro de 2009.

O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.

12 de dezembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Valdemar Alves da Silva.

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