Aviso (extrato) n.º 20601/2019

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de nove postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para o desempenho de funções na área de vigilância, receção, atendimento de visitantes, bilheteira e loja nos museus, palácios e monumentos da área de Lisboa.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções na área de vigilância, receção, atendimento de visitantes, bilheteira e loja nos Museus, Palácios e Monumentos da área de Lisboa.

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora-Geral do Património Cultural, Arq.ta Paula Araújo da Silva, de 25 de novembro de 2019, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2, de acordo com o constante no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

a) Assegurar a receção e acolhimento de visitantes do Museu/Palácio/ Monumento;

b) Assegurar o serviço de bilheteira e da loja da Instituição;

c) Orientar, encaminhar e prestar informações de caráter geral sobre o património, as coleções e espécies, bem como sobre a organização e funcionamento da Instituição, em ordem a estabelecer um elo de ligação adequado com o público;

d) Executar as tarefas de vigilância e segurança ao longo dos percursos de visita, mediante a utilização dos respetivos meios audiovisuais e outros adequados;

e) Zelar pela integridade do património afeto ao Museu/Palácio/Monumento;

f) Apoiar ações de emergência da salvaguarda do património devidamente comprovadas.

3 - Local de Trabalho: Os postos de trabalho a ocupar terão a seguinte distribuição:

Museu Nacional do Azulejo - 2 postos de trabalho;

Museu Nacional de Arqueologia - 1 posto de trabalho;

Palácio Nacional da Ajuda - 2 postos de trabalho;

Panteão Nacional - 2 postos de trabalho;

Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém - 2 postos de trabalho.

4 - Nível habilitacional: Os candidatos deverão estar habilitados com o 12.º ano de escolaridade, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Âmbito do recrutamento: Nos temos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído.

6 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente Aviso e, por extrato na página eletrónica da Direção-Geral do Património Cultural, em www.patrimoniocultural.gov.pt, disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

4 de dezembro de 2019. - A Diretora do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Susana Alexandra de Almeida Martins.

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