Despacho (extrato) n.º 12326/2019
Sumário: Designação do adjunto da diretora do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo.
1 - Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 27 de setembro de 2019, no uso de competência subdelegada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (Despacho 2310/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República de 8 de março, foi designado adjunto da Diretora do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Portaria 286/2013, de 28 de setembro, o Doutor Norberto António Colaço da Fonseca Rodrigues, por reunir os requisitos legais ao provimento do cargo, sendo possuidor de competência técnica, aptidão e experiência profissional, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo;
2 - Nos termos do mesmo despacho, a designação produz efeitos a 27 de setembro de 2019.
7 de novembro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
Síntese Curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Norberto António Colaço da Fonseca Rodrigues
Naturalidade: Moçambique/Maputo
Data de nascimento: 03.04.1974
2 - Habilitações académicas
Curso de Doutoramento em Direito Penal concluído em 2019.
Curso de Alta Direção em Administração Pública (Formação para Dirigentes de Topo e Intermédios) concluído em 2009.
Curso de Mestrado em Direito (especialidade de Ciências Jurídico-Criminais) concluído em 2008.
Licenciatura em Direito (especialidade de Ciências Jurídico-Políticas), pré-Bolonha, concluída em 2004.
3 - Situação profissional atual Técnico Superior da DGRSP.
4 - Atividade profissional
Desempenhou funções como Técnico Superior no Serviço de Auditoria e Inspeção do Sul da DGRSP (2010 - 2019).
Ministrou a formação dos cursos de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de elaboração de expediente aos instruendos do corpo da guarda prisional (2017).
Desempenhou funções como Técnico Superior no Estabelecimento Prisional de Sintra (2008-2010).
Transitou para a carreira Técnica Superior (2008).
Desempenhou funções na qualidade de Jurista no Estabelecimento Prisional do Linhó (2005-2008).
Desempenhou funções nos Serviços de Vigilância e Segurança no Estabelecimento Prisional do Linhó (2002-2005).
5 - Formação profissional
Curso de Formação de Formadores no Âmbito do Curso de Formação de Instruendos do CGP (2017).
Curso de Inglês em Newcastle Upon Tyne (2015 - 2016).
Regime jurídico de Vínculos, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas (2010).
Curso de Formação Profissional do Estatuto Disciplinar na Administração Pública (2010).
Curso de Especialização em Gestão Pública (2009).
Seminário - "Liderar para a Mudança/Gestão da Mudança".
Seminário - "Os desafios da Liderança na Administração Pública" (2009).
Seminário - "Segurança e Responsabilidade Social na Prisão" (2008).
Ação de Formação acerca da Promoção e Educação para a Saúde em Meio Prisional (2008).
Curso de Formação Profissional de Gestão de Recursos Humanos (2008).
Curso de Formação Profissional de Processamento Salarial e Encargos Sociais (2008).
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