Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, para o cargo de secretário-geral adjunto do Ministério da Defesa Nacional o Comodoro Rui Manuel Alves Francisco.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal n.º 908_CReSAP_59_10/18, repetido com o n.º 993_CReSAP_59_10/18, com vista ao preenchimento do cargo de secretário-geral adjunto do Ministério da Defesa Nacional;
Considerando que o júri do mencionado procedimento concursal verificou que não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, quando não haja um número suficiente de candidatos para integrar a proposta de designação, o membro do Governo competente para o provimento pode proceder ao recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, que são sujeitos a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo, realizada pela CReSAP;
Considerando que a CReSAP, através da sua Comissão Técnica Permanente, procedeu à avaliação do Comodoro Rui Manuel Alves Francisco, tendo concluído pela sua adequação para o desempenho do cargo de secretário-geral adjunto do Ministério da Defesa Nacional (Cf. Deliberação 101/2019);
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 12 do artigo 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para o cargo de secretário-geral adjunto do Ministério da Defesa Nacional o Comodoro Rui Manuel Alves Francisco.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido estatuto, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia da tomada de posse.
6 de dezembro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
O Comodoro Alves Francisco nasceu em Monte Real - Leiria em 19 de dezembro de 1962.
Terminou a licenciatura em Ciências Militares Navais - Ramo Marinha na Escola Naval em 1985, tendo-se especializado em Artilharia Naval em 1987. Obteve os graus de "Master of Science in Electrical Engineering" e de "Electrical Engineer" na Naval Postgraduate School, Monterey, Califórnia - EUA, em 1993.
Desempenha desde dezembro de 2016 o cargo de secretário-geral adjunto do Ministério da Defesa Nacional.
Como oficial da classe de Marinha, serviu a bordo de vários navios como oficial de guarnição, tendo sido chefe do serviço de artilharia da fragata Roberto Ivens e imediato da lancha de desembarque Bombarda e da corveta Augusto Castilho.
Já como Engenheiro de Material, exerceu durante 11 anos funções na Direção de Navios (DN), tendo chefiado o projeto do simulador da plataforma das fragatas classe Vasco da Gama «NAUTOS», o projeto do simulador de manobra e navegação da Marinha e a implementação do Sistema de Comando e Controlo (C2) Marítimo da NATO (MCCIS). Dirigiu a implementação das redes estruturadas a bordo das fragatas classe Vasco da Gama e foi o gestor técnico do sistema de gestão da plataforma «NAUTOS» e do sistema de combate das fragatas Vasco da Gama «STACOS». Esteve envolvido na elaboração dos requisitos do sistema integrado de gestão da plataforma e do sistema integrado de navegação dos patrulhas oceânicos da classe «Viana do Castelo» e na avaliação do sistema de gestão da plataforma, do sistema de combate e dos sistemas de simulação dos submarinos da classe Tridente.
De 2004 a 2007 prestou serviço no Estado-Maior da Armada, como chefe da Secção de Sistemas de Informação Operacionais da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação, onde coordenou, ao nível de Estado-Maior, vários projetos, donde se destacam a implantação nos navios da Marinha dos sistemas de posicionamento automático AIS e WAIS e do sistema C2 CENTRIX e os requisitos operacionais C2/TIC de modernização das fragatas classe Vasco da Gama e de implementação do Centro de Operações Marítimas (COMAR).
De 2007 a 2010 serviu como Staff Officer para as áreas dos "TacticaI Data Links" e do "Friendly Force Tracking" no QG da NATO em Bruxelas, tendo assumido as funções de Vice-Chairman do "NATO Data Link Working Group" e de Vice-Chairman e posteriormente Chairman do "NATO Friendly Force Tracking Working Group".
De 2010 a 2015 exerceu o cargo de diretor da Direção de Análise e Gestão da Informação, tendo gerido a nível executivo a implantação do Balanced Scorecard na Marinha, premiado internacionalmente com o "Palladium Hall of Fame for Executing Strategy". Exerceu a direção executiva de vários projetos de gestão e análise de informação, destacando-se o business intelligence de RH, a desmaterialização de processos de RH, o simulador de carreira/promoções da Marinha, o sistema de intelligence AIS, os novos portais da Marinha na Internet e na Intranet e a modernização do anuário estatístico da Marinha.
Frequentou o Curso de Promoção a Oficial General (CPOG 2015/16), que terminou em julho de 2016, tendo sido promovido ao posto de Comodoro em 22 de novembro do mesmo ano.
Foi durante cerca de 15 anos docente convidado e investigador do Instituto Superior Técnico (IST) nas áreas de identificação e modelação matemática de sistemas dinâmicos, de sistemas de navegação e de sistemas de controlo automático.
312842918
