Sumário: Nomeação do técnico superior João Manuel Delgado Vaz para o cargo de diretor de serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento.
Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a Diretor de Serviços Administrativos, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou, em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato, licenciado João Manuel Delgado Vaz, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços Administrativos, o licenciado João Manuel Delgado Vaz, pertencente à carreira técnica superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2019.
30 de outubro de 2019. - O Diretor-Geral, Mário Monteiro.
Síntese curricular
I - Dados pessoais:
Nome: João Manuel Delgado Vaz
Data de nascimento: 7 de julho de 1964.
II - Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão de Empresas na opção de económicas e financeiras, pelo Instituto Superior de Gestão em Lisboa.
III - Formação profissional: Participação em diversas ações de formação, seminários e workshops, destacando-se o código dos contratos Públicos após revisão, execução dos contratos administrativos, novas diretivas comunitárias sobre a contratação publica, novo código do procedimento administrativo, sistema de normalização contabilístico para as administrações públicas (SNC_AP), plano de prevenção de riscos de gestão, analise contabilística e financeira, aplicação de sistema de normalização contabilística (SNC), gestão de conteúdos na Internet (Sharepoint), Gerfip - Sistema de informação e formação no programa informático IDEA.
IV - Percurso Profissional:
De abril de 2011 até ao presente na Direção-Geral do Tribunal de Contas no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial como técnico superior com funções de controlo da área financeira e de aprovisionamento.
Desde 1 setembro de 2006 a 31 março de 2011 no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP (ACIDI, IP), em Lisboa, como coordenador da área administrativa e financeira.
De maio de 2001 a agosto de 2006 na Direção-Geral do Orçamento (DGO) como Técnico Superior na área de auditorias e acompanhamento de orçamentos no âmbito do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
De 1994 a 30 de abril de 2001 numa firma de Distribuição de Produtos Alimentares em Torres Vedras (Coopertorres, C. R. L.) com funções de controle de vendas global do grupo, gerente e responsável da abertura de uma firma de bebidas, apoio aos sócios no âmbito e do seu financiamento bancário e negociação de linhas de crédito, assessor da administração de uma firma de supermercados. e responsável pelo funcionamento e controle de 120 lojas de uma cadeia do grupo.
De 1989 a 1992 no Ministério de Educação - Lisboa como docente do ensino secundário em regime de contrato administrativo nas disciplinas de matemática, contabilidade geral, cálculo financeiro, documentação e legislação comercial.
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