Aviso 20488/2019, de 19 de Dezembro
Nomeação de membros do gabinete de apoio pessoal ao presidente de câmara e vereadores
Aviso 20488/2019
Sumário: Nomeação de membros do gabinete de apoio pessoal ao presidente de câmara e vereadores.
Nomeação e exoneração de membros de gabinete de apoio ao presidente e vereadores
Nos termos do disposto nas alíneas a) do n.º 1 e b) do n.º 2, do artigo 42.º, e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeada Iolanda Cristina Lourenço Cravinas, com efeitos a 1 de agosto de 2019 para Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente de Câmara, tendo sido exonerada a do mesmo cargo com efeitos a 1 de outubro de 2019.
Com efeitos a 1 de outubro de 2019 foi nomeada Iolanda Cristina Lourenço Cravinas para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Foi igualmente nomeado com efeitos a 1 de outubro de 2019 para o cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, Cláudio Miguel Branca Monteiro.
26 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.
312799446
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3944873.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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