Sumário: Contratação do docente Miguel de Lemos Baptista em 30 %.
Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Pedro Romano Martinez, proferido por delegação do Reitor, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2016:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, como assistente convidado, em regime de tempo parcial, na percentagem de 30 %, com efeitos a 08 de outubro de 2018 e termo em 31 de agosto de 2019, com o docente do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre Miguel de Lemos Baptista, procede-se à comunicação da alteração da percentagem contratada para 50 %, com efeitos a 01 de março de 2018 até à data final já estabelecida.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
26 de novembro de 2019. - A Diretora Executiva, Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno.
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