Sumário: Designação em regime de substituição do comissário Miguel André Moreira Maio.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Segurança Escolar, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de novo titular, em regime de substituição, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços, até à abertura do procedimento concursal devido e subsequente provimento do cargo;
Designo o comissário Miguel André Moreira Maio, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e detentor dos restantes requisitos legais exigidos, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Segurança Escolar.
A síntese curricular do ora designado em regime de substituição é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2019.
29 de novembro de 2019. - A Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.
Síntese Curricular de Miguel André Moreira Maio
Identificação:
Miguel André Moreira Maio
Nascido a 14 de agosto de 1986
Comissário da Polícia de Segurança Pública
Formação Académica:
Mestre em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança interna
Experiência Profissional:
Comandante da Esquadra Complexa de Segurança à Residência Oficial do Primeiro-Ministro da Divisão de Segurança a Instalações do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa;
Chefe da Área Operacional da 4.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, em acumulação de funções;
Comandante da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da 4.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa;
Membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lisboa Ocidental;
Comandante da Esquadra Destacada de Olhão do Comando Distrital da PSP de Faro;
Membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Olhão;
Comandante da Esquadra Destacada de Lagos do Comando Distrital da PSP de Faro;
Membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lagos;
Membro efetivo do Conselho Municipal de Segurança de Lagos;
Comandante da Esquadra de Competência Territorial de Beja do Comando Distrital da PSP de Beja;
Membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Beja;
Oficial de Ligação da PSP no Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja;
Chefe do Núcleo de Apoio Geral do Comando Distrital da PSP de Beja;
Ingressou na Polícia de Segurança Pública em 2005.
Formação complementar e outras atividades:
Curso de formação profissional de "Controlo de Acessos";
Curso de formação de formadores na PSP em "Técnicas de deteção e abordagem preventiva";
Curso de formação profissional de "Suicídio e Gestão da Crise Suicida";
Curso de formação profissional de "Técnicas de intervenção policial para Equipas de Intervenção Rápida";
Curso de formação profissional de "Qualidade na PSP";
Curso de formação de "Olhar comum sobre a criança";
Curso de formação profissional do programa especial "Significativo Azul";
Curso de formação de formadores de "Avaliação de Risco e Policiamento da Violência Doméstica";
Curso de formação de formadores na PSP em "Qualidade do serviço ao cidadão/Atendimento ao público";
Curso de formação profissional de "Negociação de incidentes tático-policiais" da PSP;
Curso de formação profissional de "Gestão de projetos policiais";
Curso de formação pedagógica de formadores;
Coautor do Livro "Como tornar Portugal um País seguro?": Segurança Nacional e Prevenção da Criminalidade". 1.ª Edição. Lisboa: Bnomics, março de 2013.
312829991
