Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de inspetor-geral da Defesa Nacional, do Dr. José Maria Teixeira Leite Martins.
Considerando que se deu a vacatura do lugar de Inspetor-Geral da Defesa Nacional, em virtude de tomada de posse do titular do cargo, o Dr. Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, enquanto Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional;
Considerando que, nos termos do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura;
Considerando que importa assegurar o normal funcionamento dos serviços e que o Dr. José Maria Teixeira Leite Martins, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respetivo currículo, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para a Inspeção-Geral da Defesa Nacional;
Determina-se o seguinte:
1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Inspetor-Geral da Defesa Nacional o Dr. José Maria Teixeira Leite Martins, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido estatuto, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 5 de dezembro de 2019.
29 de novembro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
José Maria Teixeira Leite Martins licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa tendo frequentado a parte escolar do mestrado em Ciências Jurídico Comunitárias na mesma Faculdade.
Iniciou o seu percurso profissional como inspetor de finanças na Inspeção-Geral de Finanças em 1980, onde, sucessivamente, ocupou as categorias de inspetor de finanças estagiário, inspetor de finanças, inspetor de finanças principal, inspetor de finanças coordenador, inspetor de finanças superior e inspetor de finanças superior principal. No mesmo organismo, chegou a ser inspetor de finanças diretor entre 1989 e 1992 e Inspetor-Geral das Finanças entre 2004 e 2013.
Desempenhou funções em vários Governos Constitucionais, tendo sido adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros entre 1993 e 1994, no XII Governo Constitucional, assessor jurídico e chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro entre 2002 e 2004, no XV Governo Constitucional, e Secretário de Estado da Administração Pública em 2014 e 2015, pelo XIX Governo Constitucional.
Foi ainda Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros entre 1994 e 2000 e membro do Secretariado Permanente da Unidade de Coordenação da Luta Contra a Fraude Fiscal e Aduaneira entre janeiro e abril de 2002.
Para além das inerentes às funções e cargos exercidos, regista-se a participação em inúmeros grupos no âmbito da União Europeia e do Conselho da Europa, nos domínios da harmonização fiscal e do Direito Internacional Público, a participação ativa em inúmeras conferências e seminários nas áreas do controlo da gestão pública, transparência e conflitos de interesses e reforma do Estado e da Administração Pública e bom governo e participação em ações e programas de cooperação institucional ou assistência técnica com organismos de controlo financeiro de outros Estados-membros e de países terceiros. Destaca-se, ainda, a participação na qualidade de agente da República Portuguesa junto do Tribunal Internacional de Justiça em 1999 no âmbito do processo de medidas conservatórias - licitude do uso da força, movido pela República Federativa da Jugoslávia contra vários Estados-Membros da NATO, de membro por inerência do Conselho de Prevenção da Corrupção, entre agosto de 2008 e dezembro de 2013, de membro designado do Conselho Consultivo das Fundações entre outubro de 2012 e dezembro de 2013.
Desde outubro de 2019, desempenha funções de Diretor de Serviços de Inspeção e Auditoria na Inspeção-Geral da Defesa Nacional.
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