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Decreto do Presidente da República 8/86, de 6 de Maio

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Sumário

Nomeia o juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e o juiz desembargador Dr. António de Almeida Simões vogais do Conselho Superior da Magistratura.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 8/86
de 6 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e o juiz desembargador Dr. António de Almeida Simões.

Assinado em 16 de Abril de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3943.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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