Aviso (extrato) n.º 20379/2019

Sumário: Procedimento concursal para nove postos de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 9 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 27 de novembro de 2019, faz-se público que a Câmara Municipal de Tondela vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de nove (9) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (M/F), previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Referência a) - 4 postos de trabalho de Assistente Operacional;

Referência b) - 5 postos de trabalho de Assistente Operacional (Manobradores de Máquinas);

1 - Nível Habilitacional:

Referência a) - Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento):

4 anos de escolaridade para os candidatos nascidos até 31/12/1966;

6 anos de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980;

9 anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1981;

12 anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1995, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Referência b) - Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento):

4 anos de escolaridade para os candidatos nascidos até 31/12/1966;

6 anos de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980;

9 anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1981;

12 anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1995;

Outras Habilitações exigidas:

Carta de condução categoria B e Certificado de Manobrador de Máquinas em Obra, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização dos postos de trabalho e descrição sumária das funções:

Constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, de acordo com artigo 88.º da referida Lei, bem como:

Referência a) - Exercício de funções na área de manutenção e conservação de vias, parques e jardins.

Referência b) - Condução de todo o tipo de Máquinas de movimentação de terras em obra, tais como motoniveladoras, retroescavadoras e outras, zelar pelo bom estado das mesmas e acautelar todas as regras de segurança.

A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

3 de dezembro de 2019. - A Vereadora, Sofia Alexandra Fraga Simões Ferreira.

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