Despacho (extrato) n.º 12124/2019
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal do IRN, I. P., da licenciada Ana Sofia Subtil Baptista, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artº4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 22.10.2019, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., da Lic. Ana Sofia Subtil Baptista, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), mantendo a mesma posição e nível remuneratórios da situação jurídico-funcional de origem, com efeitos a 01.11.2019. (Não carece de visto do TC.)
23 de outubro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Sofia Gaspar Rosa.
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