Aviso (extrato) n.º 20330/2019
Sumário: Celebração de adendas aos contratos de trabalho de trabalhadores da carreira de assistente operacional na sequência de alteração da base remuneratória.
Celebração de Adendas aos Contratos de Trabalho de trabalhadores da carreira de Assistente Operacional na sequência de Alteração da Base Remuneratória
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração de posição remuneratória, face à alteração do valor da remuneração base pelo Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro.
Miguel Fernando Molina Cavaca, carreira/ categoria de Assistente Operacional.
Paulino Arruda Miranda Leite, carreira/ categoria de Assistente Operacional.
João Francisco Jorge, carreira/ categoria de Assistente Operacional.
Valdemar Reinaldo Jorge Alves, carreira/ categoria de Assistente Operacional.
Isabel Maria Gonçalves Ribeiro da Cruz Afonso, carreira/ categoria de Assistente Operacional.
Maria Teresa Joaquim Lopes, carreira/ categoria de Assistente Operacional.
Alteraram para a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório.
3 de dezembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia do Milharado, José Faustino Carreira.
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