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Aviso 20326/2019, de 17 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 20326/2019

Sumário: Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

Celebração de contratos no âmbito de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários - Lei 112/2017, de 29 de dezembro

Para os efeitos do disposto na alínea b do n.º1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foI celebrado contrato de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado no âmbito da abertura de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários, com o seguinte trabalhador:

Maria Madalena Maciel Magalhães, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório (635,07 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201902/0125, com efeitos a 1 de agosto de 2019.

3 de dezembro de 2019 - O Presidente da Freguesia de Lousado, Fernando Jorge Ferreira da Silva.

312818472

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3941385.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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