Sumário: Celebração de contrato a tempo indeterminado para um lugar de assistente operacional - área de cantoneiro de vias.
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 24 de setembro de 2018, determinei a celebração de contrato de trabalho a tempo indeterminado, com início a 18 de novembro de 2019, para o exercício de funções públicas, com o candidato Ricardo Miguel Ribeiro Coelho classificado em 1.º lugar no procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para 1 (um) lugar de assistente operacional - área de cantoneiro de vias - referência C, publicitado pelo Aviso 8481/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, com a posição remuneratória 4.ª e com o nível remuneratório 4, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 635,07 (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos), da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas. Para efeitos do estipulado no artigo 45.º da LTFP, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - César Serrenho Reboleira, Chefe de Divisão da DEO.
Vogais efetivos: Abdul Rachid Mahome Guibá, Encarregado Geral e Abílio Jesus Marques Isabel, Encarregado
Vogais suplentes: Ricardo Jorge Marques Fonseca, Técnico Superior e Maria de Lurdes Santos Susano Carvalho, Chefe de Unidade de Recursos Humanos.
25 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
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