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Aviso 20253/2019, de 17 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e cessação de funções de Sandra Maria Rodrigues Rosário Canha

Texto do documento

Aviso 20253/2019

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e cessação de funções de Sandra Maria Rodrigues Rosário Canha.

Para cumprimento do disposto nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno público que, na sequência de procedimento concursal para recrutamento e seleção de candidatos para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de lugares de assistente operacional, aberto ao abrigo da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, celebrei contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a candidata: Sandra Maria Rodrigues Rosário Canha, assistente operacional, área funcional de serviços gerais, com o vencimento de (euro) 635,07 que corresponde atualmente à 4.ª posição remuneratória, nível 4, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

Mais torno público, que a trabalhadora Sandra Maria Rodrigues Rosário Canha, assistente operacional, área funcional de serviços gerais, apresentou pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no decurso do período experimental e ao abrigo do disposto no artigo 47.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 11 de novembro de 2019.

Publique-se no Diário da República

29 de novembro de 2019. - O Vereador da Câmara Municipal de Alpiarça, João Pedro Costa Arraiolos.

312813369

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3941301.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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