Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Isabel Margarida Félix de Lemos no cargo de secretário do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
Nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Local e Regional do Estado, e considerando o disposto no artigo 127.º da Lei 62/2007, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, conjugado com o artigo 80.º dos Estatutos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, unidade orgânica de ensino do Instituto Politécnico de Coimbra, publicados em anexo ao Despacho 16101/2009, alterados pelo Despacho (extrato) n.º 2447/2012, determino a renovação da comissão de serviço da licenciada Isabel Margarida Félix de Lemos, no cargo de Secretário do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, pelo período de três anos com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2019.
A presente decisão de renovação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado.
11 de novembro de 2019. - O Presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Pedro Miguel Lopes Nunes da Costa.
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